Aviso legal

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informa aos usuários dos dados da empresa proprietária do site:

Responsável

-Denominação Social: Triciclo Editores, S.L.
-CIF / NIF: B85709525
-Nome Comercial: Triciclo Editores
-Sede Social: C/ Valle de Tobalina, 32 - 3 Navio. 28021-Madrid

Contacto

-Telefone: 913763635
-e-mail: consultas@tricicloeditores.com
-Formulário de contato on-line

Registros:

-Inscrita no Registro de Madrid: Tomo 26787 F. 130, Assento 1/2131/75, Folio, 11
-Registo Geral da Agência Espanhola de Protecção de Dados (verificar registro): Clientes/Fornecedores, Funcionários, Vigilância por vídeo, Listas de Email e Usuários da Web.
-Nome de domínio (web site): https://tricicloeditores.com

OBJETO

"Triciclo Editores, S.L. (doravante, "Triciclo Editores"), responsável pelo site, coloca à disposição dos usuários o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), bem como informar a todos os usuários do site em relação a quais são as condições de uso do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, bem como a qualquer outra disposição legal que fora de aplicação.

"Triciclo Editores" reserva-se o direito de alterar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista obrigação de aviso prévio ou dar conhecimento aos usuários de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site.

PROTECÇÃO DE DADOS

"Triciclo Editores" está profundamente comprometida com o cumprimento da legislação espanhola de protecção de dados de carácter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações decorrentes, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no art. 9º da Lei 15/1999, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD. De acordo com esta Lei, informamos que a utilização da nossa página web requer que nos fornecem alguns dados pessoais através de formulários de registro ou contato, ou através do envio de e-mails, e que estes serão objecto de tratamento e incorporados aos arquivos de "Triciclo Editores", titular e responsável pelos mesmos, e que se detalham a seguir. O envio destes dados pessoais constitui consentimento expresso para o tratamento dos mesmos, se bem que este consentimento é de carácter revogável, sem efeitos retroativos.

"Triciclo Editores" coloca à disposição dos usuários da Política de Privacidade da entidade informando os usuários em relação aos seguintes aspectos:

  • Dados do Responsável do tratamento.
  • Dados tratados.
  • Ficheiro em que são armazenados.
  • A finalidade do tratamento.
  • Obrigatoriedade ou não de os disponibilizar, bem como as consequências em caso de não disponibilizá-los.
  • Sobre os direitos que assistem a qualquer usuário e o procedimento para os exercer.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, LEGISLAÇÃO E FORO

O site, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos são de propriedade de "Triciclo Editores" ou, no seu caso, tem de licença ou de autorização expressa por parte dos autores.

Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registros públicos correspondentes, e não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do site, nem o seu tratamento informático, a sua distribuição, difusão, modificação ou transformação, sem a autorização prévia e por escrito do mesmo.

Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos estranhos à "Triciclo Editores" que possam aparecer neste site pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis de qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos. Em todo o caso, "Triciclo Editores" conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos. "Triciclo Editores" reconhece a favor de seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, como também não apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

O usuário pode utilizar o material que aparece neste site para seu uso pessoal e privado, ficando proibido o seu uso com fins comerciais. "Triciclo Editores" assegurar o cumprimento das condições precedentes, como pela devida utilização dos conteúdos apresentados em suas páginas web, aplicando todas as acções cíveis e penais que lhe correspondam em caso de infracção ou violação desses direitos por parte do usuário.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições de Uso do site são regidos em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola. O idioma de redação e interpretação de este aviso legal é o português. Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou das atividades nele desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, a que se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o uso dos Julgados e Tribunais de Madrid.

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.